Procedimento Comum Cível 5000517-49.2012.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.684,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

SELIA LUERSEN HILGEMANN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos - CCALC -> TEU1CIV

01/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TEU1CIV -> CCALC

10/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/06/2024, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Recebidos os autos - TJRS -> TEU1CIV Número: 50005174920128210159/TJRS

01/05/2024, 16:52

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos - CCALC -> TEU1CIV

01/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TEU1CIV -> CCALC

10/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/06/2024, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:49

15/05/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Recebidos os autos - TJRS -> TEU1CIV Número: 50005174920128210159/TJRS

01/05/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005174920128210159/TJRS

29/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: SELIA LUERSEN HILGEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000517-49.2012.8.21.0159/RS (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEU1CIV -> TJRS

16/11/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2023, 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2023, 19:51

Julgado procedente o pedido

25/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 09:07

Decisão Interlocutória

24/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:55

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/03/2023, 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: PATRICIA NEVES DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/03/2023, 13:58

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDREI GUSTAVO PAULMICHL - MAGISTRADO - Responsável: ANDREI GUSTAVO PAULMICHL

13/03/2023, 14:24

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PAULO CÉSAR BALLICO - SUPERVISOR - Responsável: ANDREI GUSTAVO PAULMICHL

13/03/2023, 13:09

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: PAULO CÉSAR BALLICO - SUPERVISOR

10/03/2023, 13:03

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Lajeado/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado. Número: 50009298820234047114

09/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

09/03/2023, 18:50

Alterado o assunto processual - De: Superfície - Para: Fornecimento de medicamentos

09/03/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/12/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 22:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - INCIDENTES Número: 50002671620128210159/RS

01/12/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/11/2022, 06:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 150000584

19/09/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 120001134

19/09/2022, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

17/09/2022, 02:31

Juntada de íntegra do processo

17/09/2022, 02:31

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

08/08/2022, 17:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/08/2022, 17:31

OUTROS

•26/06/2023, 14:15

SENTENÇA

•25/06/2023, 19:51

OUTROS

•11/04/2023, 22:52

OUTROS

•11/04/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:48