Execução de Título Extrajudicial 5002313-42.2015.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 104.121,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:39

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:39

11/03/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/05/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50847108120258217000/TJRS

05/05/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/04/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 21:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para VAO1CIV1J)

02/04/2025, 23:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 265517

02/04/2025, 22:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/04/2025, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2025, 18:47

Prazo Manual

14/03/2025, 19:10

Prazo Manual

14/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 19:10

Prazo Manual

14/03/2025, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2025, 14:40

Decisão Interlocutória

11/03/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/01/2025, 20:28

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:05

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:34

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (VAO1CIV1J para CPRECJ)

03/12/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:45

Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50023134220158210039/TJRS

30/04/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50023134220158210039/TJRS

29/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): PAOLA GUIMARAES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5002313-42.2015.8.21.0039/RS (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO1CIV -> TJRS

21/06/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/10/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO1CIV

15/08/2022, 16:51

Juntada de íntegra do processo

15/08/2022, 16:51

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> NUCDIGLOC

17/03/2022, 16:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 20:30

SENTENÇA

•11/04/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:31