Embargos à Execução 5004050-02.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 386.107,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO MOL

OAB/MG 078019·CPF·Representa: Autor

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA

OAB/MG 132654·CPF·Representa: Autor

KATIA MANDELLI BAUER

OAB/RS 021560·CPF·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 074175·CPF·Representa: Autor

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

OAB/MG 077938·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANA CARVALHO MOL

OAB/MG 078019·CPF·Representa: Autor

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA

OAB/MG 132654·CPF·Representa: Autor

KATIA MANDELLI BAUER

OAB/RS 021560·CPF·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 074175·CPF·Representa: Autor

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

OAB/MG 077938·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA

OAB/MG 136265·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/05/2026, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265350078 (Preparo de Recurso)

29/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 20:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/04/2026, 17:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220776

20/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

20/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:01

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50040414020178210010/RS

17/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:57

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/05/2026, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265350078 (Preparo de Recurso)

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:00

29/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 20:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/04/2026, 17:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220776

20/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

20/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:01

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50040414020178210010/RS

17/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

03/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

14/11/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

14/11/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

04/09/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

31/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 09:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500375625

02/06/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/05/2025, 22:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255299350

30/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/05/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:57

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50040500220178210010/TJRS

24/04/2024, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50040500220178210010/TJRS

29/02/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA (OAB MG136265) ADVOGADO(A): CIBELE DE ANDRADE PACHECO (OAB MG077938) ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175) ADVOGADO(A): KATIA MANDELLI BAUER (OAB RS021560) ADVOGADO(A): FABIO PACHECO BERNARDES COSTA (OAB MG132654) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5004050-02.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

31/07/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/07/2023, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235368727

07/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/06/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/04/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2022, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (MG201381)

31/05/2022, 10:58

Outras decisões

30/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUPERMIX CONCRETO S/A (MG074175 - DANILO FERNANDEZ MIRANDA)

12/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 13

25/04/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2022, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2022, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 14

22/04/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 07:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:08

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

04/02/2022, 18:39

Juntada de íntegra do processo

04/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 16:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:36

SENTENÇA

•14/04/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 14:56