Agravo em Recurso Especial 5003939-32.2022.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.450,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDCAR ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA FLORES

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

DENISE ARISI

OAB/RS 063385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439102/2026

06/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 439102/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de EDCAR ADMINISTRADORA LTDA

30/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439102/2026

06/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 439102/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de EDCAR ADMINISTRADORA LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:10

30/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/07/2025, 14:04

Acórdão

•31/07/2025, 14:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 14:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/07/2025, 14:03

Agravo

•31/07/2025, 14:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2025, 14:03

Acórdão

•31/07/2025, 14:03

Decisão

•31/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:03

Decisão

•31/07/2025, 14:03

Sentença

•31/07/2025, 14:03

Acórdão

•31/07/2025, 14:03

Decisão

•31/07/2025, 14:03