Execução Fiscal 5007671-15.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 198.428,80

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Autor

SUPERTEX CONCRETO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Autor

ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO

OAB/RS 076032·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

CILENE PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Autor

ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO

OAB/RS 076032·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

CILENE PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIOVANE EDUARDO DOS SANTOS SCHNEIDER

OAB/RS 088909·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA

OAB/RS 096720·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GARDIN MARTINS

OAB/RS 087832·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA ROSA GARCIA

OAB/RS 118774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:32

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 24

26/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024, 18:19

Todas as movimentações(38)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:28

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:32

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 24

26/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUPERTEX CONCRETO LTDA. (RS087832 - CLAUDIA GARDIN MARTINS / RS096720 - LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA)

12/07/2024, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:28

Recebidos os autos - TJRS -> BGE4CIV Número: 50076711520238210004/TJRS

30/04/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50076711520238210004/TJRS

29/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO APELADO: SUPERTEX CONCRETO LTDA. (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5007671-15.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE4CIV -> TJRS

19/09/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 13:17

SENTENÇA

•25/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:56