Agravo em Recurso Especial 5000052-27.2013.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.268,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência
Partes do Processo
MAURO DA SILVEIRA DUTRA
CPF
369.***.***-20
Mostrar
Autor
BARAUNA AGRO PASTORIL INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-09
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Reu
ANA CRISTINA NUNES PEREIRA DUTRA
CPF
599.***.***-20
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TERCEIRO
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ATILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OAB/RS 042312
·
CPF
599.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA
OAB/RS 106743
·
CPF
009.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
GREICIELLE DOS SANTOS NUNES
OAB/RS 102936
·
CPF
005.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/11/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025
22/10/2025, 19:50
Não conhecido o recurso de MAURO DA SILVEIRA DUTRA
22/10/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2025, 17:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/10/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
01/10/2025, 13:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/10/2025, 19:50
Decisão
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01/10/2025, 13:14
Decisão
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01/10/2025, 13:14
Sentença
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01/10/2025, 13:14
Sentença
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01/10/2025, 13:14
Acórdão
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01/10/2025, 13:14
Acórdão
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01/10/2025, 13:14
Ato Ordinatório
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01/10/2025, 13:14
Ato Ordinatório
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01/10/2025, 13:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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01/10/2025, 13:14
Ato Ordinatório
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01/10/2025, 13:14
Ato Ordinatório
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01/10/2025, 13:14