Mandado de Segurança Cível 5034542-91.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.562,50

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

PEDRO BOHRER AMARAL

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 079582·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

10/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

18/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:06

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

10/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 19:06

18/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:06

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50345429120238210001/TJRS

01/05/2024, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50345429120238210001/TJRS

29/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: PEDRO BOHRER AMARAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Oscar Berwanger Bohrer (OAB RS079582) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5034542-91.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

06/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/09/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:56

Concedida a Segurança

26/07/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 23:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14

12/04/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:19

Expedição de ofício

09/03/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:16

Concedida a Medida Liminar

08/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235126896

04/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:34

SENTENÇA

•26/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:40