Apelação Cível 5036215-56.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIS SAURA

CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

22/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado

22/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

22/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado

22/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:04

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:49

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 154

16/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

05/10/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/10/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDA (SP300450 - MARIANA CRISTINA CAPOVILLA)

26/09/2023, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 10:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

23/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

05/07/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLLJ -> Sec2CCiv

31/05/2023, 11:51

Retirado de pauta

31/05/2023, 11:50

Outras decisões

31/05/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 157

19/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

03/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

02/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

24/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

24/04/2023, 14:28

Distribuído por prevenção - Número: 51070615320228217000/TJRS

24/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:44