Agravo de Instrumento 5077192-11.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MAURICIO RAYMUNDO BELLEZA

CPF

Reu

ANAÍ MARIA RAYMUNDO BELLEZA

CPF

Reu

M M R INDUSTRIA & COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL RAYMUNDO BELLEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Réu

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Réu

ENDI DE FARIAS BETIN

OAB/RS 102885·CPF·Representa: Réu

CARLOS DUARTE JÚNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Réu

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Réu

ENDI DE FARIAS BETIN

OAB/RS 102885·CPF·Representa: Réu

CARLOS DUARTE JÚNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado

02/05/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

10/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:05

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado

02/05/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

10/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:50

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG AGRAVADO: MAURICIO RAYMUNDO BELLEZA ADVOGADO(A): Frank Giuliani Kras Borges (OAB RS048084) AGRAVADO: ANAÍ MARIA RAYMUNDO BELLEZA ADVOGADO(A): Frank Giuliani Kras Borges (OAB RS048084) AGRAVADO: M M R INDUSTRIA & COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO(A): ENDI DE FARIAS BETIN (OAB RS102885) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) ADVOGADO(A): Frank Giuliani Kras Borges (OAB RS048084) AGRAVADO: MIGUEL RAYMUNDO BELLEZA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5077192-11.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 168

16/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/09/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

19/09/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

11/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

26/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/05/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

18/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

30/03/2023, 09:55

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

30/03/2023, 09:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

28/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

27/03/2023, 18:37

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Número: 50018375620198210041/TJRS

27/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 09:55