Agravo de Instrumento 5108020-87.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE MARIO CAMELO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/11/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

29/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:23

Recurso especial admitido

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/11/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

29/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:36

DECISÃO

•12/06/2024, 23:31

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:23

Recurso especial admitido

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

26/03/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE MARIO CAMELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Andre Francisco Wiethaus PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5108020-87.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

19/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 171

16/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

26/07/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/07/2023, 07:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

30/05/2023, 10:20

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

30/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos - DProc -> GabLLJ

05/05/2023, 16:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de NAMP para LLJ) - processo: 52533270920228217000

05/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCiv -> DProc

05/05/2023, 15:52

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GabNAMP -> Sec3CCiv

05/05/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Não Concedida a Antecipação de tutela - 04/05/2023 18:00:53)

04/05/2023, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 04/05/2023 18:00:54)

04/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

04/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

24/04/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MBP para NAMP)

24/04/2023, 18:01

Alterado o assunto processual

24/04/2023, 18:01

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

24/04/2023, 17:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.

24/04/2023, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:00