Apelação / Remessa Necessária 5007985-45.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MARQUES DAS NEVES

CPF

Reu

RAFAEL KALATA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ROGER POSSAP SILVEIRA

OAB/RS 085092·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HOFFMANN ZEM

OAB/RS 085036·CPF·Representa: Réu

RAFAEL KAMINSKI TEIXEIRA

OAB/RS 128026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/07/2024, 18:32

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - VICE1 -> VICE1

07/06/2024, 19:41

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

ANEXO

•06/09/2024, 16:02

ANEXO

•06/09/2024, 16:02

06/08/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/07/2024, 18:32

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - VICE1 -> VICE1

07/06/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

11/04/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 212

16/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

31/10/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

11/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

25/08/2023, 14:00

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

25/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

25/08/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 11:35

ANEXO

•06/09/2024, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2024, 18:32

ANEXO

•07/06/2024, 19:41

ANEXO

•07/06/2024, 19:41

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:16

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:50