Recurso Especial 5011089-16.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 230,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

ANGELA REGINA SERRASOL PASCAL

CPF

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RS 039885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANGELA REGINA SERRASOL PASCAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:58

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:54

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

16/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 12:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 20:10

Decisão

•22/09/2025, 12:42

Decisão

•22/09/2025, 12:42

Sentença

•22/09/2025, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 12:42

Acórdão

•22/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:42