Execução Fiscal 5048287-12.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 198.539,15

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

HAQ PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52175704620258217000/TJRS

01/08/2025, 20:40

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

25/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/05/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

15/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/03/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HAQ PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048287-12.2021.8.21.0001/RS

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:23

Todas as movimentações(52)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52175704620258217000/TJRS

01/08/2025, 20:40

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

25/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/05/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:47

15/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/03/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HAQ PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048287-12.2021.8.21.0001/RS

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/12/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

22/10/2024, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 03/10/2024 12:36:17)

25/06/2024, 17:12

Expedição de mandado - CM0001

25/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/07/2023, 14:41

Expedição de mandado - CM0001

26/07/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/03/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2023, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Umberto Pizolotto Castanho (por substituição em 10/01/2023 18:09:56)

05/10/2022, 18:58

Expedição de mandado - CM0001

05/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:22

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:22

Expedição de Carta pelo Correio

17/05/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:45