Procedimento Comum Cível 5007021-72.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 174.200,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leandro Raul Klippel

Partes do Processo

CRISTIANO DA SILVA

CPF

Autor

ALMIR LUIZ TOMASI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PEREIRA MENDES JUNIOR

OAB/RS 107624·CPF·Representa: Autor

JEAN RODRIGO NERVIS

OAB/RS 093356·CPF·Representa: Autor

HELDER KUIAWINSKI DA SILVA

OAB/RS 093643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51385584620268217000/TJRS

30/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

21/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos - Custas - ERE2CIV -> CCALC

28/01/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/08/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(78)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51385584620268217000/TJRS

30/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

21/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos - Custas - ERE2CIV -> CCALC

28/01/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:36

02/12/2025, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/08/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:18

Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV Número: 50070217220228210013/TJRS

09/07/2025, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50070217220228210013/TJRS

27/06/2025, 22:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE2CIV -> TJRS

16/04/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

12/03/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: ALMIR LUIZ TOMASI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivos, e lhes dou parcial provimento, eis que existe a omissão apontada. De fato, invocou o autor a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em comento sem que este juízo tenha se manifestado a respeito na sentença. Sendo assim, dou provimento aos aclaratórios no ponto, para reconhecer a relação de consumo havida entre as partes e, por consequência, a incidência do código consumerista ao caso dos autos. Malgrado a facilitação da defesa dos direitos do autor, nos termos do CDC, não está ele isento do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Dessa forma, ainda que reconhecida a aplicação do CDC ao caso concreto, em nada altera a improcedência das pretensões do autor, nos termos do que foi exposto na fundamentação da sentença. No mais, inexistem as demais omissões apontadas pelo autor, uma vez que a decisão embargada foi clara ao julgar improcedentes os pedidos formulados, sendo desnecessário especificá-los todos, já que englobados na expressão "improcedentes os pedidos". Por fim, também inexistente a contradição indicada, a qual, aliás, tem nítido caráter de crítica à decisão e rediscussão da matéria, pretendendo o embargante, explicitamente, a modificação da decisão, para o que não se presta o presente remédio recursal. Isso posto, acolho em parte os embargos de declaração para o fim de que passe a integrar a sentença o ponto aclarado acima.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ALMIR LUIZ TOMASI SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTIANO DA SILVA em face de ALMIR LUIZ TOMASI. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007021-72.2022.8.21.0013/RS

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/02/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 01:10

Intimado em Secretaria

24/08/2022, 12:52

Remetidos os Autos - ERECEJUSC -> ERE2CIV

23/08/2022, 17:20

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 23/08/2022 - TER 16:23 CEJUSC Erechim

23/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 13:31

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/07/2022, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

22/07/2022, 13:42

Expedição de mandado - CM0013

22/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/05/2022, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 20:07

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 23/08/2022 - TER 16:23 CEJUSC Erechim

24/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> ERECEJUSC

24/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

17/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:56

SENTENÇA

•18/11/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:47