Execução de Título Extrajudicial 5006113-40.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.513,78

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Reu

PAULO CESAR CAMARGO LUCAS

CPF

Reu

LARISSA ALVES GUSMAO

CPF

Reu

VANESSA DERIVI MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GRAZZIANE TONEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51492856420268217000/TJRS

11/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

11/05/2026, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51492856420268217000/TJRS

11/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(142)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51492856420268217000/TJRS

11/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

11/05/2026, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51492856420268217000/TJRS

11/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:01

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2026, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

29/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112, 111, 110 e 109

04/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006113-40.2016.8.21.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA MELLO EXECUTADO: PAULO CESAR CAMARGO LUCAS EXECUTADO: LARISSA ALVES GUSMAO EXECUTADO: VANESSA DERIVI MACIEL Local: Canoas Data: 11/02/2025 EDITAL Nº 10076647452 Edital de Citação - Execução de Título ExtrajudicialPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5006113-40.2016.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: VINICIUS DE OLIVEIRA MELLO, PAULO CESAR CAMARGO LUCAS, LARISSA ALVES GUSMAO e VANESSA DERIVI MACIEL. Objeto: Citação do(a) executado(a) VINICIUS DE OLIVEIRA MELLO, CPF: 01882129067, PAULO CESAR CAMARGO LUCAS, CPF: 85629111000, para pagar o débito fixado, no processo acima referido, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Terá a parte executada PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados da publicação desse edital, para oferecer EMBARGOS, independentemente, de penhora ou nova intimação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Valor da ação: R$ 8.513,78 em 08/09/2016. Canoas, 11/02/2025. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): LUCIANE DI DOMENICO HAAS. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006113-40.2016.8.21.0008/RS

13/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:02

Decisão Interlocutória

06/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

15/10/2024, 13:28

Expedição de mandado - CM0001

13/10/2024, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

13/10/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

11/09/2024, 14:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

24/07/2024, 13:20

Expedição de mandado - CM0008

24/07/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 13:09

Expedição de mandado - CM0001

24/07/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/07/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF

02/06/2024, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

20/04/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2024, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 15:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

17/03/2024, 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 15:18

Expedição de mandado - CM0001

11/03/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 15:15

Expedição de mandado - CM0008

11/03/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 15:12

Expedição de mandado - CM0001

11/03/2024, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 15:09

Expedição de mandado - CM0001

11/03/2024, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 14:36

Expedição de mandado - CM0001

11/03/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 14:36

Expedição de mandado - CM0008

11/03/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 14:29

Expedição de mandado - CM0001

11/03/2024, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 14:26

Expedição de mandado - CM0001

11/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

18/02/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

12/01/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

07/01/2024, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

31/12/2023, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/12/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/12/2023, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN4CIV

08/09/2023, 08:31

Remetidos os Autos - CAN4CIV -> URCAJUD

04/09/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

20/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 11:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2023, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/10/2022, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CIV

17/05/2022, 10:29

Juntada de íntegra do processo

17/05/2022, 10:29

Remetidos os Autos - CAN4CIV -> NUCDIGLOC

12/05/2022, 12:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:28