Execução Fiscal 5050052-86.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.639,77

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALBERTO MAGNO BARRETO FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225063724 (Custas Finais ou Complementares)

31/05/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51253823420258217000/TJRS

15/05/2025, 16:35

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

15/05/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/03/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO BARRETO FILGUEIRAS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050052-86.2019.8.21.0001/RS

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(52)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225063724 (Custas Finais ou Complementares)

31/05/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51253823420258217000/TJRS

15/05/2025, 16:35

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

15/05/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 10:58

12/03/2025, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO BARRETO FILGUEIRAS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050052-86.2019.8.21.0001/RS

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2024, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/09/2022, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/02/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 19:45

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

15/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 23:59

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

02/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Expedido Carta pelo Correio - 23/01/2020 14:38:23)

30/01/2020, 17:18

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 4 - Expedido Carta pelo Correio - 23/01/2020 14:38:23

30/01/2020, 17:18

Expedido Carta pelo Correio

23/01/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:28