Execução Fiscal 5045130-94.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 90.774,14

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALVES PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CIBELE ALINE VOLKMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CIBELE ALINE VOLKMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES DE LIMA

OAB/RS 081097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:57

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:45

12/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/06/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:48

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50451309420228210001/TJRS

29/04/2024, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50451309420228210001/TJRS

29/02/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JACQUELINE BRUM BOHRER PROCURADOR(A): Fátima Rejane Kluge Corrêa PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: ALVES PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE LIMA (OAB RS081097) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5045130-94.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50451309420228210001/TJRS

27/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

31/07/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51432425320228217000/TJRS

06/04/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51432425320228217000/TJRS

09/02/2023, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51432425320228217000/TJRS

28/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 51432425320228217000/TJRS

22/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50925734120228210001/RS

24/06/2022, 16:29

Expedição de Carta pelo Correio

28/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:57

PETIÇÃO

•24/06/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 20:20

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:07