Execução Fiscal 5000029-39.2012.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.170,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

ELIO ZANUZZI

CPF

Reu

CONSTRUTORA S L LTDA

CNPJ

Reu

ANTONINHO FRANCISCO ARGENTA

CPF

Reu

ALZIRA FANTON ZANUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 21:09

Decisão Interlocutória

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50753144620268217000/TJRS

12/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50753144620268217000/TJRS

11/03/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(86)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 21:09

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:15

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50753144620268217000/TJRS

12/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50753144620268217000/TJRS

11/03/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:15

Decisão Interlocutória

09/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 07:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2025 até 27/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 198/2025-CGJ

13/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

15/09/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/08/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000029-39.2012.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA S L LTDA EXECUTADO: ANTONINHO FRANCISCO ARGENTA EXECUTADO: ALZIRA FANTON ZANUZZI EXECUTADO: ELIO ZANUZZI (Espólio) Local: Farroupilha Data: 12/02/2025 EDITAL Nº 10076702783 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000029-39.2012.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA S L LTDA, ANTONINHO FRANCISCO ARGENTA, ALZIRA FANTON ZANUZZI e ELIO ZANUZZI. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALZIRA FANTON ZANUZZI, CPF: 81331223091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 90.907,73 (atualizada até 19/06/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10/2012, datado de 20/11/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Farroupilha, 12/02/2025. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000029-39.2012.8.21.0048/RS

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/01/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL2CIV

25/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> URCAJUD

21/11/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: Umberto Pizolotto Castanho (por substituição em 17/06/2024 16:23:25)

19/03/2024, 10:33

Expedição de mandado - CM0001

19/03/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235884449 (Recolhimento de Condução)

13/12/2023, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/09/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL2CIV

19/05/2022, 02:50

Juntada de íntegra do processo

19/05/2022, 02:50

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> NUCDIGLOC

18/01/2022, 18:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/11/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:53