Agravo em Recurso Especial 5156517-98.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 74.555.815,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

MARIO MENA ABUNADER KALIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

AÇÃO SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

DIVALDO VIEIRA LARA

CPF

TERCEIRO

EDINILSON NOGUEIRA KAILER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO DE GOUVEIA BELAUNZARAN RODRIGUES

OAB/RS 118049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIO MENA ABUNADER KALIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

AÇÃO SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

DIVALDO VIEIRA LARA

CPF

TERCEIRO

EDINILSON NOGUEIRA KAILER

CPF

TERCEIRO

GIOVANI COLLOVINI MARTINS

CPF

TERCEIRO

PAULO ORSINI SCARDOELLI VIANNA

CPF

TERCEIRO

EDILENE CATUCHA KAILER MARTINS

CPF

TERCEIRO

GREICE AGUIAR KOLOGESKI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GRUPO SOLUÇÃO EM GESTÃO

CNPJ

TERCEIRO

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BAGE

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85118/2026

06/02/2026, 15:31

Protocolizada Petição 85118/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de MARIO MENA ABUNADER KALIL

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

Decisão

•25/11/2025, 13:38

Acórdão

•25/11/2025, 13:38

Decisão

•25/11/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2025, 13:38

Decisão

•25/11/2025, 13:38

Decisão

•25/11/2025, 13:38