Mandado de Segurança Cível 5067389-83.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

GMAD CHAPECOMP SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER

OAB/SC 031526·CPF·Representa: Autor

BRUNA EDUARDA MOELLER

OAB/SC 064793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500192361

11/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:16

29/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500192361

11/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500455216

10/09/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:16

Alterado o assunto processual

15/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC

05/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC

25/06/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 04:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:38

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50673898320228210001/TJRS

01/05/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50673898320228210001/TJRS

29/02/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GMAD CHAPECOMP SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA EDUARDA MOELLER (OAB SC064793) ADVOGADO(A): ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER (OAB SC031526) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5067389-83.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50673898320228210001/TJRS

27/07/2023, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235433217

23/06/2023, 10:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

06/06/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235259020

25/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2023, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/03/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 16:33

Denegada a Segurança

17/03/2023, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236042717

07/02/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236005483

11/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2022, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/12/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/12/2022, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226111497

08/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226051612

08/11/2022, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226006013

10/10/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225960223

09/09/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225912376

10/08/2022, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225832364

08/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225656354

08/06/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/05/2022, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/05/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225482937

09/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2022, 12:22

Decisão Interlocutória

02/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225197394

30/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 17:38

SENTENÇA

•17/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:28

COMPROVANTES

•29/04/2022, 14:40