Execução Fiscal 5001367-33.2021.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 36.839,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

BRASBUS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ALFREDO FRANKEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51195793620268217000/TJRS

16/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51195793620268217000/TJRS

15/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

02/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(111)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51195793620268217000/TJRS

16/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51195793620268217000/TJRS

15/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 08:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

02/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2025 até 27/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 198/2025-CGJ

13/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

15/09/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001367-33.2021.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: BRASBUS REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: CLAUDIO ALFREDO FRANKEN Local: Farroupilha Data: 12/02/2025 EDITAL Nº 10076722382 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5001367-33.2021.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: BRASBUS REPRESENTACOES LTDA e CLAUDIO ALFREDO FRANKEN. Objeto: Citação do(a) executado(a) CLAUDIO ALFREDO FRANKEN, CPF: 06893619049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 36.839,39, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1763/2018 e 1764/2018, datado de 14/04/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Farroupilha, 12/02/2025. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001367-33.2021.8.21.0048/RS

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53530450820248217000/TJRS

23/01/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53530450820248217000/TJRS

29/11/2024, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 53530450820248217000/TJRS

28/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL2CIV

03/09/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> URCAJUD

07/08/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/11/2022, 09:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/09/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/05/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2022 11:06:19)

11/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 17:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

07/10/2021, 09:10

Expedição de mandado - CM0048

07/10/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215313576

23/09/2021, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/08/2021, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 05:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/04/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 05:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:23