Agravo em Recurso Especial 5126979-88.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

THALITA RUBIA MARQUES SCHERF

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLOVIS SA BRITO PINGRET

CPF·Representa: Autor

MICHEL MALLMANN

OAB/RS 092824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775261/2024

05/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 775261/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/08/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/07/2024, 14:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/07/2024, 20:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:00

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:00

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