Execução Fiscal 5000044-43.2006.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 985,96
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
R F DE ESPINDOLA MACHADO
CNPJ
03.***.***.0001-65
Mostrar
Reu
ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO
CPF
383.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4
Representa: Autor
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
JUNIO SCHARDOSIM PERES
OAB/RS 052335
·
CPF
734.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANE SOUZA DA SILVA
OAB/RS 051514
·
CPF
898.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANI RAMOS DA SILVA DE FREITAS
OAB/SC 022312
·
CPF
734.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4
Representa: Autor
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
JUNIO SCHARDOSIM PERES
OAB/RS 052335
·
CPF
734.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANE SOUZA DA SILVA
OAB/RS 051514
·
CPF
898.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANI RAMOS DA SILVA DE FREITAS
OAB/SC 022312
·
CPF
734.***.***-53
Mostrar
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
12/05/2026, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
10/05/2026, 00:05
·
Representa: Réu
JOANA BAUER PERES
OAB/RS 105533
·
CPF
022.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
07/05/2026, 10:14
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/05/2026, 03:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106
30/04/2026, 02:31
Decisão Interlocutória
29/04/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:12
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 05:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
12/12/2025, 08:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
12/12/2025, 08:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
21/11/2025, 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/11/2025, 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO (RS105533 - JOANA BAUER PERES)
13/11/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
12/05/2026, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
10/05/2026, 00:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
07/05/2026, 10:14
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/05/2026, 03:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106
30/04/2026, 02:31
Decisão Interlocutória
29/04/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:12
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 05:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
12/12/2025, 08:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
12/12/2025, 08:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
21/11/2025, 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/11/2025, 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO (RS105533 - JOANA BAUER PERES)
13/11/2025, 16:12
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
22/10/2025, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/10/2025, 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
07/10/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 15:47
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91
23/09/2025, 14:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
19/09/2025, 18:01
Expedição de mandado - CM0001
19/09/2025, 18:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256744831 (Recolhimento de Condução)
04/09/2025, 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025, 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
26/07/2025, 08:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025, 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025, 00:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025, 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025, 02:10
Decisão Interlocutória
23/05/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025, 17:36
Juntada de certidão
23/04/2025, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/03/2025, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025, 13:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025, 13:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025
13/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000044-43.2006.8.21.0072.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: R F DE ESPINDOLA MACHADO EXECUTADO: ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO Local: Torres Data: 12/02/2025 EDITAL Nº 10076755636 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000044-43.2006.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: R F DE ESPINDOLA MACHADO e ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO, CPF: 383.119.680-04, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.886,10 (atualizada até 12/01/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 27, datado de 25/08/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 12/02/2025. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000044-43.2006.8.21.0072/RS
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
12/02/2025, 17:34
Decisão Interlocutória
11/02/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 17:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052335
28/01/2025, 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
17/01/2025, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/01/2025, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
26/12/2024, 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/12/2024, 23:45
Decisão Interlocutória
17/12/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024, 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024, 17:17
Decisão Interlocutória
31/07/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 07:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024, 13:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 19:12
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
01/06/2023, 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
03/03/2023, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 19:29
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022, 15:19
Processo Reativado - Novo Julgamento
20/09/2022, 09:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 17:03
Outras Decisoes - Decisão interlocutória
13/09/2022, 08:24
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 19:26
Petição - PETIÇÃO
14/07/2022, 14:35
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2022, 23:59
Outras Decisoes - Decisão interlocutória
30/06/2022, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022, 09:36
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 18:26
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Gravataí/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí. Número: 50049294420224047122
23/06/2022, 13:00
Distribuição - Distribuído por sorteio
23/06/2022, 13:00
Baixa Definitiva
23/06/2022, 13:00
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS
23/06/2022, 12:59
Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: Dívida Ativa
23/06/2022, 12:59
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)
23/06/2022, 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
03/06/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2022, 13:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
02/06/2022, 13:10
Declarado competente outro juízo
01/06/2022, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 19:20
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022, 22:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2022, 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
01/02/2022, 10:43
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 13:13
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV
29/12/2021, 08:44
Juntada de íntegra do processo
29/12/2021, 08:44
Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC
14/12/2021, 16:38
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
05/12/2020, 11:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 20:12
ATO ORDINATÓRIO
•
25/08/2025, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2023, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2023, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2022, 08:24
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2022, 09:36
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2022, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2022, 13:13