Execução Fiscal 5000044-43.2006.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 985,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

R F DE ESPINDOLA MACHADO

CNPJ

Reu

ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JUNIO SCHARDOSIM PERES

OAB/RS 052335·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 051514·CPF·Representa: Réu

VIVIANI RAMOS DA SILVA DE FREITAS

OAB/SC 022312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JUNIO SCHARDOSIM PERES

OAB/RS 052335·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 051514·CPF·Representa: Réu

VIVIANI RAMOS DA SILVA DE FREITAS

OAB/SC 022312·CPF·Representa: Réu

JOANA BAUER PERES

OAB/RS 105533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

04/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

30/04/2026, 02:31

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 05:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO (RS105533 - JOANA BAUER PERES)

13/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(113)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

04/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 17:58

30/04/2026, 02:31

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 05:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO (RS105533 - JOANA BAUER PERES)

13/11/2025, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/10/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

23/09/2025, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 18:01

Expedição de mandado - CM0001

19/09/2025, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256744831 (Recolhimento de Condução)

04/09/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

26/07/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:10

Decisão Interlocutória

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:36

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000044-43.2006.8.21.0072.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: R F DE ESPINDOLA MACHADO EXECUTADO: ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO Local: Torres Data: 12/02/2025 EDITAL Nº 10076755636 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000044-43.2006.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: R F DE ESPINDOLA MACHADO e ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROSANI FLORIANO DE ESPINDOLA MACHADO, CPF: 383.119.680-04, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.886,10 (atualizada até 12/01/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 27, datado de 25/08/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 12/02/2025. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000044-43.2006.8.21.0072/RS

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 17:34

Decisão Interlocutória

11/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052335

28/01/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/12/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2024, 23:45

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 17:17

Decisão Interlocutória

31/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/02/2024, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/09/2022, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:03

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

13/09/2022, 08:24

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 19:26

Petição - PETIÇÃO

14/07/2022, 14:35

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 23:59

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

30/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 09:36

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:26

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Gravataí/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí. Número: 50049294420224047122

23/06/2022, 13:00

Distribuição - Distribuído por sorteio

23/06/2022, 13:00

Baixa Definitiva

23/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

23/06/2022, 12:59

Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: Dívida Ativa

23/06/2022, 12:59

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

23/06/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 13:10

Declarado competente outro juízo

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

29/12/2021, 08:44

Juntada de íntegra do processo

29/12/2021, 08:44

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

14/12/2021, 16:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/12/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:13