Agravo em Recurso Especial 5001979-48.2022.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Autor

IZAURO FONSECA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARTINS

OAB/RS 047762·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS 095775·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI

OAB/RS 040456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

26/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 19:16

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

26/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 19:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Sentença

•07/10/2025, 15:34

Sentença

•07/10/2025, 15:34

Acórdão

•07/10/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 15:34

Acórdão

•07/10/2025, 15:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Decisão

•07/10/2025, 15:34

Sentença

•07/10/2025, 15:34

Sentença

•07/10/2025, 15:34

Acórdão

•07/10/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 15:34

Acórdão

•07/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/10/2025, 15:33