Execução Fiscal 5135942-85.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.294.551,51

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SANDERO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS

OAB/RS 028965·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS

OAB/RS 028965·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG

OAB/RS 047380·CPF·Representa: Réu

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 048756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2026, 19:51

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/07/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 12:22

Todas as movimentações(66)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2026, 12:58

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2026, 12:58

18/02/2026, 19:51

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/07/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/06/2024, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2024, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:05

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 51359428520228210001/TJRS

11/04/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDERO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG (OAB RS047380) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JACQUELINE BRUM BOHRER PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação/Remessa Necessária Nº 5135942-85.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

19/02/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

19/01/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 23:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235741563 (Preparo de Recurso)

07/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2023, 01:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SANDERO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (RS047380 - EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG / RS048756 - LUCAS BRAGA EICHENBERG)

01/09/2022, 14:09

Expedição de Carta pelo Correio

29/08/2022, 21:25

Expedição de Carta pelo Correio

29/08/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:03

SENTENÇA

•22/09/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:08

OUTROS

•01/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:00