Agravo em Recurso Especial 5013125-91.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MATIELY FRANCINE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRE VIEIRA

OAB/RS 074227·CPF·Representa: Autor

LUCAS NARDI VIEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES GOMES

OAB/RS 097083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de MATIELY FRANCINE DA SILVA COSTA

15/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2026, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:30

Decisão

•15/04/2026, 16:53

Decisão

•15/04/2026, 16:53

Sentença

•15/04/2026, 16:53

Acórdão

•15/04/2026, 16:53

Decisão

•15/04/2026, 16:53

Acórdão

•15/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:52

Certidão

•15/04/2026, 16:52