Agravo em Recurso Especial 5014496-57.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.280,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIANE LARA BORDIN

CPF

Autor

TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. - TESB

CNPJ

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI PAULO CARMINATTI

OAB/RS 052681·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA RAUPP DA SILVA

OAB/RS 048244·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO DALLA ROSA DOS SANTOS

OAB/RS 039757·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS 046203·CPF·Representa: Réu

FRANCESCA PERIPOLLI

OAB/RS 108604·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANI PAULO CARMINATTI

OAB/RS 052681·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA RAUPP DA SILVA

OAB/RS 048244·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO DALLA ROSA DOS SANTOS

OAB/RS 039757·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS 046203·CPF·Representa: Réu

FRANCESCA PERIPOLLI

OAB/RS 108604·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014496572018821000120260315184054

15/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de LUCIANE LARA BORDIN em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de LUCIANE LARA BORDIN

05/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/11/2025, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2025, 11:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Sentença

•21/11/2025, 11:28

Acórdão

•21/11/2025, 11:28

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2025, 11:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Sentença

•21/11/2025, 11:28

Acórdão

•21/11/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2025, 11:28

Acórdão

•21/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:28