Remessa Necessária Cível 5034404-97.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.860,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

GILBERTO BIEGELMEYER

CPF

Autor

MARCIA ELISA VIECELLI BIEGELMEYER

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANISE PEREIRA HAINZENREDER

OAB/RS 124952·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

OAB/RS 100221·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

OAB/RS 030654·CPF·Representa: Autor

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA

OAB/RS 053985·CPF·Representa: Autor

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA

OAB/RS 064551·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

TANISE PEREIRA HAINZENREDER

OAB/RS 124952·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

OAB/RS 100221·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

OAB/RS 030654·CPF·Representa: Autor

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA

OAB/RS 053985·CPF·Representa: Autor

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA

OAB/RS 064551·CPF·Representa: Autor

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA

OAB/RS 110917·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANHUDO ALVES

OAB/RS 105250·CPF·Representa: Autor

KAREN GIL PORTAL

OAB/RS 105222·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

04/06/2024, 19:02

Transitado em Julgado

04/06/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

04/06/2024, 19:02

Transitado em Julgado

04/06/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:22

13/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

25/04/2024, 11:16

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/04/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 443

11/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

26/03/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

01/03/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 10:54

Sentença confirmada - por unanimidade

29/02/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 339

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

15/01/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

19/12/2023, 17:38

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Remessa Necessária Cível

19/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

19/12/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação Cível

19/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

19/12/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 10:54

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:38