Agravo em Recurso Especial 5261351-55.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.900,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

MARIA EDI DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAROBE

Reu

Advogados / Representantes

OCIRIO PIRES CERVEIRA

OAB/RS 033133·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO MONTAGUA

OAB/RS 073070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de MARIA EDI DE SOUZA

13/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/10/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:12

Decisão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12