Agravo em Recurso Especial 5021978-70.2021.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.068,23

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

EDMILSON GABARDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE CARNES AGUIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AROLDO FAGUNDES DA SILVA

OAB/RS 042771·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

OAB/RS 088703·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

GLIMAR CRISTOVAO JANN ZIEGLER

OAB/RS 018104·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AROLDO FAGUNDES DA SILVA

OAB/RS 042771·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

OAB/RS 088703·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

GLIMAR CRISTOVAO JANN ZIEGLER

OAB/RS 018104·CPF·Representa: Autor

PEDRO CASTELLANOS ORSI

OAB/RS 127480·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/05/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:50

Acórdão

•05/05/2025, 16:22

Acórdão

•05/05/2025, 16:22

Decisão

•05/05/2025, 16:22

Acórdão

•05/05/2025, 16:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/05/2025, 16:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/05/2025, 16:22

Decisão

•05/05/2025, 16:22

Acórdão

•05/05/2025, 16:22

Decisão

•05/05/2025, 16:22