Apelação Cível 5148195-71.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 11:04

Recurso especial admitido

09/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

19/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 11:04

Recurso especial admitido

09/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/09/2024, 19:54

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:32

09/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

19/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

28/03/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 10:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

20/03/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/03/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

18/03/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

29/02/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 380

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

13/12/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/12/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos - GabRTH -> Sec2CCiv

13/10/2023, 17:51

Outras decisões

13/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

11/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos - GabRTH -> DProc

11/10/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:51