Agravo em Recurso Especial 5294486-92.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 88.***.***.0001-78

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:43

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SAYMON ROCHA BRANCHIERI

OAB/RS 069951•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI

OAB/RS 074352•Representa: ATIVO

LUIS ALCINDO CARBONE COSTA

OAB/RS 030611•Representa: ATIVO

RAFAEL HANSEL DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 365059/2025 - AgInt nos EDcl no

19/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0365059 - AgInt nos EDcl no AREsp 2774475 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00365059/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2774475/RS

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:06

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00365059/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2774475/RS

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442138/2025

19/05/2025, 16:36

Protocolizada Petição 442138/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2025 Petição Nº 365059/2025 -

30/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/12/2024, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 16:28

Agravo

•17/10/2024, 16:28

Decisão

•17/10/2024, 16:28

Acórdão

•17/10/2024, 16:28

Acórdão

•17/10/2024, 16:28

Decisão

•17/10/2024, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2024, 16:28

Decisão

•17/10/2024, 16:28

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