Agravo em Recurso Especial 5336538-06.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JOSE SAULO DO CARMO FLORES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO LOPES SILVA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848474/2025

10/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição 848474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:07

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO para negar provimento ao Recurso Especial

08/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 13:50

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2773631 (2024/0397031-1)

30/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848474/2025

10/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição 848474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:10

10/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:07

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO para negar provimento ao Recurso Especial

08/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 13:50

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2773631 (2024/0397031-1)

30/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:10

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/10/2024, 15:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/10/2024, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 15:11

Decisão de Tribunal Superior

•18/10/2024, 15:11

Decisão de Tribunal Superior

•18/10/2024, 15:11

Decisão

•18/10/2024, 15:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:11

Decisão

•18/10/2024, 15:11