Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000014-20.2022.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 76.203,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTELLA VASCONCELLOS RODRIGUES

CPF

Autor

CESAR ISMAEL VASCONCELLOS RODRIGUES

CPF

Autor

CAMPOS E SCHWERZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE CAMPOS

OAB/RS 076801·CPF·Representa: Autor

KARLA JOLMARA SCHWERZ

OAB/RS 061344·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

13/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 200 e 202

13/03/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

20/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

13/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 19:46

13/03/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 200 e 202

13/03/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

20/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 193, 192 e 191

13/01/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

28/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

27/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 186, 185 e 184

26/11/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

18/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

17/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

14/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500765638

05/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5204094-38.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

31/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 171 e 172

10/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

09/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

06/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

03/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 52040943820258217000/TJRS

04/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para IJI1CIV1J)

22/07/2025, 18:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 272229

22/07/2025, 16:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/07/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/07/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

26/06/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 156

24/06/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

18/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

17/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

13/06/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146 e 145

13/06/2025, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255281245

10/06/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

30/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

29/05/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

28/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> CPREC

13/05/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/05/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 127

12/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos - Custas CPREC - CPREC -> CCALC

06/05/2025, 20:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

04/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 117

29/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:30

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (IJI1CIV1J para CPRECJ)

24/04/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2025 17:20:34)

24/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/04/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

23/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250018995 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

10/04/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250018995 transmitida para SEFAZ/RS

09/04/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

09/04/2025, 09:38

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Pensão

25/03/2025, 17:14

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Contribuições Previdenciárias

13/03/2025, 14:50

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez - Para: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

13/03/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 104

11/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

11/02/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

30/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 92

02/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/07/2024, 00:06

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/07/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 79

24/06/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:04

Recebidos os autos - TJRS -> IJI1CIV Número: 50000142020228210016/TJRS

02/05/2024, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000142020228210016/TJRS

06/03/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CESAR ISMAEL VASCONCELLOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA JOLMARA SCHWERZ ADVOGADO(A): MATHEUS DE CAMPOS APELADO: ESTELLA VASCONCELLOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA JOLMARA SCHWERZ ADVOGADO(A): MATHEUS DE CAMPOS TESTEMUNHA: EDUARDA SCHELSKI DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANA CAMPOY MIRANDA DE SOUZA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000014-20.2022.8.21.0016/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IJI1CIV -> TJRS

14/12/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

05/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 até 18/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 310/2023-CGJ

13/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:18

Decisão Interlocutória

19/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 54

29/08/2023, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 15:05

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 135/2023-CGJ

19/06/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:23

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 25/05/2023 15:15. Refer. Evento 37

25/05/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2023, 23:59

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 25/05/2023 15:15

11/04/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 31

06/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/07/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/03/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6

14/01/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:18

SENTENÇA

•24/08/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:14