Agravo em Recurso Especial 5315853-41.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.336,64

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CINCO CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MANOEL LUIS OSORIO NETO

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE GUARDA

CPF

TERCEIRO

BRASCON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IDEL LOKSCHIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CINCO CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MANOEL LUIS OSORIO NETO

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE GUARDA

CPF

TERCEIRO

BRASCON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IDEL LOKSCHIN

CPF

TERCEIRO

ZAIDA PEREIRA LIMA LOKSCHIN

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PELOTAS

TERCEIRO

HAMIOT RASIM YASIN BAKRI

CPF

TERCEIRO

EDUARDO SCHNEIDER CHAIEB

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ESCOBAR PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

TERCEIRO

ANA LUCIA PINTO NONTICURI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2026, 16:48

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:48

Certidão

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2026, 16:48

Acórdão

•10/04/2026, 16:48

Acórdão

•10/04/2026, 16:48

Decisão

•10/04/2026, 16:48

Todos os documentos(16)

Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Acórdão

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Decisão

•10/04/2026, 16:48

Decisão

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