Apelação / Remessa Necessária 5007758-02.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

FORMA ESPACOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO VALOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CALLEARI

OAB/RS 056309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

08/04/2025, 19:12

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007758022022821000520241010122132

10/10/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/09/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/09/2024, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

03/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 19:05

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:55

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

08/04/2025, 19:12

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007758022022821000520241010122132

10/10/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:39

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/09/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/09/2024, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

03/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 19:05

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

30/04/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/04/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Transitado em Julgado - 08/03/2024 16:11:48)

08/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

29/02/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 421

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/02/2024, 01:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

05/02/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/01/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

18/12/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

06/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 365

05/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

03/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 13:43

Outras decisões

30/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos - GabRTH -> Sec2CCiv

30/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

27/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos - GabRTH -> DProc

27/10/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 13:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/10/2024, 20:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/07/2024, 11:55

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 09:27