Apelação / Remessa Necessária 5222112-60.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PAMPEANO ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS BIRCK

OAB/RS 102577·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORNELY

OAB/RS 089506·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

03/02/2026, 13:56

Recebidos os autos do STF

03/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5222112602022821000120241024152540

24/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:20

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

03/02/2026, 13:56

Recebidos os autos do STF

03/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5222112602022821000120241024152540

24/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO

•03/02/2026, 12:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•14/10/2024, 15:31

14/10/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 17:06

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2024, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

29/04/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/04/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

29/02/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 425

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

25/01/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/01/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/01/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

18/12/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

06/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 368

05/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

06/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos - GabRTH -> Sec2CCiv

31/10/2023, 12:03

Outras decisões

31/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

27/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos - GabRTH -> DProc

27/10/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/10/2024, 15:31

AGRAVO

•30/09/2024, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:26

DECISÃO

•12/06/2024, 19:28

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 12:03