Procedimento Comum Cível 5001047-54.2022.8.21.0013 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001047-54.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51558715420258217000/TJRS

11/06/2025, 12:36

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:43

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

27/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CIV -> CCALC

22/05/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

22/05/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 12:53:50)

20/05/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ORION COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001047-54.2022.8.21.0013/RS Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR os réus ?ORION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA e FRANCISCO JAVIER DUARTE PEREIRA a pagar à parte autora o valor equivalente a R$ 185.710,00, corrigido monetariamente pelo IGP-M (FGV) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir das datas dos desembolsos (Súmula n.º 54 do STJ). Esses encargos incidirão até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei nº 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). b) CONDENAR os réus ?ORION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA e FRANCISCO JAVIER DUARTE PEREIRA a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados do primeiro desembolso (Súmula n.º 54 do STJ). Essa forma de cálculo dos juros de mora deverá ser observada até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei n.º 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), até a data de prolação desta sentença. A partir da data de prolação desta sentença, incidirá de modo integral a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Condeno os réus a satisfazer as custas processuais e os honorários de advogado, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se a presente decisão no DJE por meio de edital (art. 346 do CPC), com a advertência de que o prazo recursal da parte ré ORION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (revel) fluirá da data da publicação no órgão oficial (não se aplicando eventual prazo lançado, pelo sistema, no edital)1. Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas.

14/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 11:13

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 10:58

PETIÇÃO

•03/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ORION COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001047-54.2022.8.21.0013/RS Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR os réus ?ORION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA e FRANCISCO JAVIER DUARTE PEREIRA a pagar à parte autora o valor equivalente a R$ 185.710,00, corrigido monetariamente pelo IGP-M (FGV) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir das datas dos desembolsos (Súmula n.º 54 do STJ). Esses encargos incidirão até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei nº 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). b) CONDENAR os réus ?ORION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA e FRANCISCO JAVIER DUARTE PEREIRA a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados do primeiro desembolso (Súmula n.º 54 do STJ). Essa forma de cálculo dos juros de mora deverá ser observada até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei n.º 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), até a data de prolação desta sentença. A partir da data de prolação desta sentença, incidirá de modo integral a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Condeno os réus a satisfazer as custas processuais e os honorários de advogado, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se a presente decisão no DJE por meio de edital (art. 346 do CPC), com a advertência de que o prazo recursal da parte ré ORION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (revel) fluirá da data da publicação no órgão oficial (não se aplicando eventual prazo lançado, pelo sistema, no edital)1. Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas.