Execução Fiscal 5001387-78.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.592,02

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

ARI DILVAR MAFFEI DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

THALES VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/04/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

30/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52139320520258217000/TJRS

30/01/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/09/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52139320520258217000/TJRS

30/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(164)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/04/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

30/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52139320520258217000/TJRS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:42

30/01/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/09/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52139320520258217000/TJRS

30/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/07/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

30/07/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52139320520258217000/TJRS

30/07/2025, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 17:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500499016

23/07/2025, 17:39

Decisão Interlocutória

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

18/07/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

25/06/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255348333

17/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255340081

13/06/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARI DILVAR MAFFEI DE LIMA)

04/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

04/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

02/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/04/2025, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

17/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/03/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

23/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: ARI DILVAR MAFFEI DE LIMA Local: Pelotas Data: 22/01/2025 EDITAL Nº 10075361352 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Vara/Comarca: 4ª Vara Cível (Especializada em fazenda Pública) da Comarca de Pelotas/ RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001387-78.2016.8.21.0022/RS - EXEQUENTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO DE PELOTAS-SANEP. EXECUTADO: ARI DILVAR MAFFEI DE LIMA. OBJETO: Venda em 1º Leilão, dia 10/03/2025 às 14:00 horas, e 2º Leilão, dia 20/03/2025 às 14:00 horas, OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site: hƩp://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. E-mail: [email protected]. Telefones de contato: (53)32292928, (53) 999947866 e (53) 992088863. BEM: Uma motocicleta HONDA CG TITAN KS, placa IMZ0095, ano 2006., com várias marcas de uso, marcas de ferrugem no guidão, pneus em bom estado, sem funcionar. AVALIAÇÃO: em 18/12/2023 por R$3.000,00. (Três mil reais). As despesas correrão por conta do arrematante, Comissão 10%. Se não houver lance superior à avaliação, em caso parcelado, deverá ser pelo valor integral da avaliação. fica designado 2º Leilão dia 20/03/2025, no mesmo horário, somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, sendo o bem arrematado pela melhor oferta não admiƟndo preço vil. Os devedores, seus procuradores e as partes, em caso não encontrados pelo Oficial de JusƟça para a cienƟficação pessoal, ficam por este Edital INTIMADOS. Leiloeiro Público Oficial: Sr. Rui Cesar Fernandes Pinto. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001387-78.2016.8.21.0022/RS

14/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 00:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

22/01/2025, 08:46

Expedição de mandado - CM0022

22/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

22/01/2025, 08:45

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:45

Leilão designado

22/01/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/01/2025, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246109133 (Recolhimento de Condução)

31/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/12/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/12/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/06/2024, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

16/11/2023, 18:03

Expedição de mandado - CM0022

16/11/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235656588 (Recolhimento de Condução)

22/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/08/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/05/2023, 17:16

Decisão Interlocutória

29/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 20:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 17:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

11/12/2021, 08:28

Juntada de íntegra do processo

11/12/2021, 08:28

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

13/08/2021, 18:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:48

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2021, 17:39