Execução Fiscal 5007909-11.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 64.640,20

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

GERIATRICS CLINIC LAR E REPOUSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:20

Decisão Interlocutória

26/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 10:57

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:58

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:20

Decisão Interlocutória

26/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 10:57

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50079091120238210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: GERIATRICS CLINIC LAR E REPOUSO LTDA - ME Local: Capão da Canoa Data: 12/02/2025 EDITAL Nº 10076718916 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50079091120238210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS e RÉ(U) GERIATRICS CLINIC LAR E REPOUSO LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GERIATRICS CLINIC LAR E REPOUSO LTDA - ME, CNPJ: 93712750000177 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 64.640,20, referente a débito fiscal com Registro em Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. CAPÃO DA CANOA, RS, 12/02/2025. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007909-11.2023.8.21.0141/RS

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

12/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

20/01/2025, 07:05

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

16/01/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

15/12/2024, 15:21

Expedição de mandado - CM0001

28/11/2024, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

28/11/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/11/2024, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245995777 (Recolhimento de Condução)

20/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

06/07/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 15:52

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/04/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245261237 (Recolhimento de Condução)

03/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:10