Execução Fiscal 5000412-08.2017.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.768,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

NARCISO ALONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255313488

03/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255306481

30/05/2025, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:17

20/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255313488

03/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255306481

30/05/2025, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NARCISO ALONSO)

27/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

27/05/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

23/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

14/03/2025, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000412-08.2017.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: NARCISO ALONSO Local: Osório Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076787579 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000412-08.2017.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS. Parte Ré: NARCISO ALONSO. Objeto: Citação do executado NARCISO ALONSO, CPF: 08096759000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$5.009,94 (atualizada até 20/01/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 141852, 141853, 141910/2017, datado de 16/03/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 13/02/2025. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000412-08.2017.8.21.0059/RS

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 12:46

Decisão Interlocutória

11/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 42

24/01/2025, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

13/07/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

17/06/2024, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/06/2024, 11:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

28/09/2023, 00:37

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

25/09/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

23/09/2022, 17:51

Expedição de mandado - CM0001

23/09/2022, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225344445

19/07/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 15:45

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

27/01/2022, 14:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/11/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 18:02