Execução Fiscal 5007812-92.2024.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.271,68

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR GRIPPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/05/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2026, 14:59

Decisão Interlocutória

22/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2026, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/01/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

15/01/2026, 08:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

15/01/2026, 08:48

Todas as movimentações(48)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/05/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2026, 14:59

Decisão Interlocutória

22/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:39

07/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2026, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/01/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

15/01/2026, 08:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

15/01/2026, 08:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA3CIV

15/01/2026, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/01/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/01/2026, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos - VAA3CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/09/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

04/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA3CIV

04/09/2025, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos - VAA3CIV -> URCAJUD

27/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007812-92.2024.8.21.0038.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA Local: Vacaria Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076815181 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 5007812-92.2024.8.21.0038. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Parte Ré: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) TRANSPORTADORA ROCHA LTDA, CNPJ: 87867545000420, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.271,68 (atualizada até 30/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) º 4.006.014109/21-13, datado de 02/07/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Vacaria, 13/02/2025. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007812-92.2024.8.21.0038/RS

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:14