Execução Fiscal 5006466-49.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 168.269,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS REINHEIMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2025, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 17:42:28)

04/08/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 18:09

Decisão Interlocutória

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 17:17

Todas as movimentações(152)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2025, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 17:42:28)

04/08/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:04

04/07/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 18:09

Decisão Interlocutória

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

10/06/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/05/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

13/05/2025, 17:26

Decisão Interlocutória

09/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

09/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS)

29/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/04/2025, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS REINHEIMER)

29/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

24/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006466-49.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS EXECUTADO: LUIZ CARLOS REINHEIMER Local: Gravataí Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076836305 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006466-49.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS e LUIZ CARLOS REINHEIMER. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIZ CARLOS REINHEIMER, CPF: 37948113053, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 168.269,18 (atualizada até 01/04/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2132893, 2205300, 2205296, 2205291, 2132923, 2132517, 2205299, 2205295, 2205290, 2205288, 2205298, 2205294, 2205293, 2205289, 2132761, 2205301, 2205297 e 2205292, datado de 14/03/2020, 14/04/2020, 12/05/2020, 13/06/2020, 14/01/2020, 11/02/2020, 14/07/2020, 14/08/2020, 12/09/2020, 14/10/2020, 15/12/2020, 12/01/2021, 13/02/2021, 16/03/2021, 20/04/2021, 14/05/2021, 12/06/2021 e 13/07/2021 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Gravataí, 13/02/2025. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006466-49.2022.8.21.0015/RS

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/02/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

07/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

18/11/2024, 13:56

Expedição de mandado - CM0015

18/11/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

06/11/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:56

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50064664920228210015/TJRS

14/10/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50064664920228210015/TJRS

17/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/08/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

23/07/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

01/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 17:47

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:31

Decisão Interlocutória

12/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

24/03/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

26/01/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

27/09/2023, 16:02

Expedição de mandado - CM0015

27/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

06/08/2023, 11:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

27/01/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

14/10/2022, 14:42

Expedição de mandado - CM0015

14/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 07:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225898453

02/08/2022, 21:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 21:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225659362

07/06/2022, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/05/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/05/2022, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/04/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2022, 00:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:54

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

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