ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 20.041,18
Órgão julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
MULTITRAK SOLUCOES EM RASTREAMENTO LTDA EPP
CNPJ
Reu
FATIMA DA SILVA AGASSI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO
CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor
CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA
OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor
FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA
OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/05/2026, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita
15/05/2026, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/05/2026, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2026, 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/03/2026, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/10/2025, 18:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2025, 18:05
03/05/2026, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2026, 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/03/2026, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/10/2025, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/08/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025, 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 17:45
Juntada de certidão
28/04/2025, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025
14/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 5059143-06.2019.8.21.0001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: MULTITRAK SOLUCOES EM RASTREAMENTO LTDA EPP
EXECUTADO: FATIMA DA SILVA AGASSI Local: Porto Alegre Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076859406 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5059143-06.2019.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: MULTITRAK SOLUCOES EM RASTREAMENTO LTDA EPP e FATIMA DA SILVA AGASSI. Objeto: Citação do(a) executado(a) MULTITRAK SOLUCOES EM RASTREAMENTO LTDA EPP, CNPJ: 08910060000153 e FATIMA DA SILVA AGASSI, CPF: 07376806873, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 27.876,37 (atualizada até 23/10/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 01072/2019, datado de 9 de Setembro de 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 13/02/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059143-06.2019.8.21.0001/RS
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025
13/02/2025, 20:20
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024, 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 15:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024, 08:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2024, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 18:51
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024, 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
09/04/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 10:01
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36
11/12/2023, 15:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/10/2023, 13:47
Expedição de mandado - CM0001
10/10/2023, 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
10/08/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 12:10
Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023, 15:04
Expedição de Carta pelo Correio
18/10/2022, 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022, 21:35
Juntada de certidão
07/10/2022, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 15:30
Expedição de Carta pelo Correio
24/11/2021, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2021, 20:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
19/11/2021, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021, 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
17/11/2021, 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021, 13:45
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2021, 19:38
Expedição de mandado - CM0001
20/10/2021, 11:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
20/10/2021, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021, 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021, 10:59
Juntada de peças digitalizadas
02/07/2021, 09:57
Expedição de Carta pelo Correio
21/10/2020, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2020, 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
16/10/2020, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020, 14:50
Juntada de íntegra do processo
22/09/2020, 14:48
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico