Apelação Cível 5003556-03.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.055,03

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HARRO OTTO SCHMITT

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

24/03/2025, 09:14

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/09/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 18:24

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

24/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

24/03/2025, 09:14

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/09/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:35

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 18:24

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

24/06/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

09/04/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 42

16/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2024, 11:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

19/01/2024, 11:21

Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

19/01/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 11:03

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 09:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/09/2024, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:24

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:08