Execução Fiscal 5012534-31.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 139.548,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUI RENATO FRODER

CPF

Reu

R.R.FRODER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HUMBERTO LAGO

OAB/RS 087225·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB/RS 083010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020215-52.2021.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 144, 146

25/02/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003073-79.2014.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 53, 55

16/09/2025, 14:15

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

18/08/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:15

25/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020215-52.2021.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 144, 146

25/02/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003073-79.2014.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 53, 55

16/09/2025, 14:15

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

18/08/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

01/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

31/07/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

21/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

09/04/2025, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 86

04/04/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:24

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50125343120218210021/TJRS

27/01/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50125343120218210021/TJRS

01/11/2024, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50125343120218210021/TJRS

21/08/2024, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50125343120218210021/TJRS

06/03/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: R.R.FRODER & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SARTORI (OAB RS083010) ADVOGADO(A): RAFAEL HUMBERTO LAGO (OAB RS087225) APELADO: RUI RENATO FRODER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SARTORI (OAB RS083010) ADVOGADO(A): RAFAEL HUMBERTO LAGO (OAB RS087225) INTIMADO: CAPITANIA DOS PORTOS (INTIMADO) INTIMADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INTIMADO) INTIMADO: TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS DE PASSO FUNDO/RS (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5012534-31.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50125343120218210021/TJRS

06/12/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50125343120218210021/TJRS

07/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

01/11/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2023, 23:59

Expedição de ofício

10/10/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 65

05/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 43, 51, 50, 53 e 54

01/09/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:40

Juntada de ofício cumprido

24/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

11/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

07/08/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:03

Declarada decadência ou prescrição - documento anexado ao processo 50006462220088210021/RS

01/08/2023, 18:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

01/08/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006462220088210021/RS

21/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 21:32

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

05/10/2022, 06:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

05/10/2022, 06:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

28/09/2022, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 14:31

Expedição de ofício

08/09/2022, 14:30

Expedição de ofício

08/09/2022, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2022, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2022, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2022, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2022, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV

09/03/2022, 14:12

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC

10/12/2021, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/08/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:57

SENTENÇA

•01/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:15