Agravo em Recurso Especial 5082610-43.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 381.701,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Autor

EBRS - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/06/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361449/2025

25/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 361449/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360199/2025

25/04/2025, 11:16

Protocolizada Petição 360199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:53

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

15/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 309019/2025

08/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 309019/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:19

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/06/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361449/2025

25/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 361449/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360199/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 21:50

25/04/2025, 11:16

Protocolizada Petição 360199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:53

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

15/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 309019/2025

08/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 309019/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 16:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/11/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2024, 13:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 12:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Sentença

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 12:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Sentença

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Sentença

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47

Agravo

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 12:47