Execução Fiscal 5000068-36.2015.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 71.663,06

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

12/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 11:20

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500130072

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

11/03/2026, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

12/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:19

12/03/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 11:20

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500130072

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

11/03/2026, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/10/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/09/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 14:41

Decisão Interlocutória

03/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:55

Decisão Interlocutória

25/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/06/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

27/06/2025, 17:38

Decisão Interlocutória

24/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

23/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/04/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

16/04/2025, 16:21

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

08/04/2025, 13:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500252234

07/04/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50000683620158210014.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: APTTA RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA Local: Esteio Data: 16/01/2025 EDITAL Nº 10075045854 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Prazo de: 5 dias. Processo: 50000683620158210014. Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA. Objeto: Intimação de CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 88349560010 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 307,41, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Porto Alegre, 16/01/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ALICE ALECRIM BECHARA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000068-36.2015.8.21.0014/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

16/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/01/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

15/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/01/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:27

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2024, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/09/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

11/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:17

Decisão Interlocutória

10/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245846282

13/08/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 00:09

Decisão Interlocutória

08/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:30

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:30

Recebidos os autos - TJRS -> EIO3CIV Número: 50000683620158210014/TJRS

02/05/2024, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000683620158210014/TJRS

06/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: APTTA RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000068-36.2015.8.21.0014/RS (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - EIO3CIV -> TJRS

05/02/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/12/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/12/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/12/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/12/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

23/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/10/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/07/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/07/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:16

Decisão Interlocutória

17/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 12:48

Decisão Interlocutória

29/05/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2023, 10:41

Decisão Interlocutória

26/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:51

Expedição de Edital

05/04/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/02/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

01/02/2023, 13:11

Decisão Interlocutória

24/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

22/09/2022, 08:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:07

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

22/03/2022, 03:19

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 03:19

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

13/12/2021, 16:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:30

SENTENÇA

•23/12/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:57

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:30

SENTENÇA

•23/12/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:48