Execução Fiscal 5000217-42.2009.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.807,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

J.C.RENOSTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

09/04/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

13/03/2026, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

20/02/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

19/02/2026, 19:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

09/04/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:58

16/03/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

13/03/2026, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

20/02/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50502157420268217000/TJRS

19/02/2026, 19:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/11/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/09/2025, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50075759620258210014

09/09/2025, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2025, 21:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:13

Deferido o pedido

28/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:47

Recebidos os autos - TJRS -> EIO1CIV Número: 50002174220098210014/TJRS

29/04/2024, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002174220098210014/TJRS

06/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS APELADO: J.C.RENOSTO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000217-42.2009.8.21.0014/RS (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - EIO1CIV -> TJRS

11/01/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/23-CGJ

31/10/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 21:21

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010931620178210014/RS

16/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/03/2023, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

17/01/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 8 - Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 27/06/2022 17:51:20

10/11/2022, 16:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 7 - Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 27/06/2022 17:51:20

10/11/2022, 16:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 6 - Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 27/06/2022 17:51:20

10/11/2022, 16:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 5 - Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 27/06/2022 17:51:20

10/11/2022, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 16:01

Juntada de íntegra do processo

10/11/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO1CIV

27/06/2022, 17:51

Juntada de íntegra do processo

27/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos - EIO1CIV -> NUCDIGLOC

07/02/2022, 18:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2021, 14:45

OUTROS

•10/11/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:37

SENTENÇA

•19/10/2023, 21:21

SENTENÇA

•10/11/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:12